Política de Privacidade bra886

1. Controlador dos Dados Pessoais

O bra886 atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma bra886.net, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados dos Usuários, conforme definido no art. 5º, VI, da LGPD.

Para todos os fins desta Política, entende-se por "dados pessoais" qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da Lei 13.709/2018. O tratamento abrange operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão e extração de dados.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da plataforma bra886, coletamos as seguintes categorias de dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário:

Categoria	Dados coletados
Identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável)
Contato	Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
Financeiros	Dados de método de pagamento (chave Pix, número parcial de cartão), histórico de depósitos e saques, origem dos fundos quando solicitado
Verificação KYC	Cópia de documento de identidade, selfie com documento, comprovante de residência
Comunicações	Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte (chat, e-mail), registros de reclamações e solicitações

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar e navegar na plataforma bra886, dados são coletados automaticamente pelos nossos sistemas, incluindo:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e sessões de jogo;
• Dados de sessão, tokens de autenticação e identificadores de dispositivo;
• Referência de acesso (URL de origem, campanhas de marketing digital);
• Logs de transações financeiras e eventos de segurança.

2.3 Dados sensíveis

O bra886 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definição do art. 5º, II, da LGPD (como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, biometria, etc.), salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal — por exemplo, em processos de investigação de fraude que exijam análise de perfil financeiro detalhado.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo bra886 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: cadastro e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas esportivas disponíveis na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário para fins de prevenção à fraude e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações conforme exigências da Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de suporte e exercício de direitos pelo Usuário;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, abusos de bônus e atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciárias, fiscais ou regulatórias competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, personalização de conteúdo e aprimoramento da experiência do Usuário;
• Marketing e comunicações: envio de promoções, notificações de bônus e novidades — somente com o consentimento explícito do Usuário.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo bra886 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Cadastro, prestação do serviço e gestão de conta	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificação KYC e PLD	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Segurança e prevenção a fraudes	Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX)
Atendimento a autoridades	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Jogo responsável	Legítimo interesse / obrigação legal (art. 7º, II e IX)
Marketing e comunicações promocionais	Consentimento do titular (art. 7º, I)
Melhoria da plataforma e análise de uso	Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX)

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Parceiros operacionais

O bra886 pode compartilhar dados pessoais com terceiros na medida estritamente necessária para a operação da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes de cartões, operadores de Pix, Mercado Pago e PicPay — para processamento de depósitos e saques;
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais provedores — apenas os dados mínimos necessários para execução técnica das sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC terceirizadas certificadas, utilizadas para validação de documentos e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança (firewall, antifraude) que processam dados como suboperadores nos termos da LGPD;
• Ferramentas de análise: plataformas de analytics utilizadas para melhoria da experiência de uso, com dados anonimizados ou pseudoanonimizados sempre que possível.

5.2 Autoridades e cumprimento legal

O bra886 pode compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais, fiscais ou regulatórias quando obrigado por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável, incluindo requisições da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos competentes.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma bra886. Eles nos ajudam a reconhecer você entre visitas, manter sua sessão ativa, personalizar a experiência e analisar o desempenho da plataforma.

6.2 Tipos de cookies utilizados

Tipo	Finalidade	Duração
Essenciais	Autenticação de sessão, segurança, funcionamento básico da plataforma	Sessão / até 24h
Funcionais	Preferências de idioma, configurações salvas, histórico de jogos recentes	Até 12 meses
Analíticos	Análise de navegação, métricas de uso, identificação de erros técnicos	Até 24 meses
Marketing	Rastreamento de campanhas de afiliados, mensuração de conversão	Até 30 dias

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da sua conta na plataforma.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O bra886 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de cadastro e KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, nos termos da regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a contar do encerramento do chamado.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança da Informação

O bra886 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico de alta entropia (bcrypt/Argon2);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os Usuários;
• Controles rigorosos de acesso interno baseados no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e resposta a incidentes;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas por empresas especializadas;
• Programa de treinamento em privacidade e segurança para todos os colaboradores que lidam com dados pessoais.

9. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Usuário, como titular dos dados, o exercício dos seguintes direitos perante o bra886 (art. 18 da Lei 13.709/2018):

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular e especificando o direito que deseja exercer. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela ANPD.

10. Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo bra886 (como infraestrutura em nuvem, ferramentas de analytics e fornecedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

O bra886 assegura que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários internacionais;
• Garantias mínimas equivalentes às previstas na LGPD em contratos com fornecedores internacionais.

11. Menores de Idade

A plataforma bra886 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O bra886 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata das informações e ao encerramento da conta correspondente.

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que ela possui dados cadastrados na plataforma bra886, entre em contato imediatamente com nosso DPO em [email protected].

12. Links para Sites de Terceiros

A plataforma bra886 pode conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de pagamento e fornecedores de jogos). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma bra886.net. O bra886 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros, e recomendamos que o Usuário consulte as políticas de privacidade de cada serviço externo que utilizar.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O bra886 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças na legislação aplicável (incluindo novas regulamentações da ANPD ou da SPA), melhorias operacionais ou alterações nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail ao endereço cadastrado. A data da última atualização consta no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceite das novas condições.

14. Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O bra886 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o bra886, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da LGPD.

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais está em desconformidade com a LGPD.